Iza Maciel

Paulo Afonso Ba

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Defesa e direitos e liberdades.

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Artigo · ano passado

Deveres dos presos e a instauração de PAD: enfrentamento das faltas disciplinares na Execução Penal.

A execução penal é um campo do Direito que, além de garantir a efetividade da pena imposta, busca assegurar os direitos fundamentais da pessoa presa, estabelecendo um delicado equilíbrio entre...

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Artigo · ano passado

Prisão Domiciliar Humanitária à Luz da Lei de Execução Penal e da jurisprudência pátria.

A prisão domiciliar humanitária tem se consolidado como um importante instrumento de proteção da dignidade da pessoa humana no contexto da execução penal brasileira. Quando o Estado se mostra incapaz...

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Artigo · ano passado

O Sistema Progressivo de Regime e a Situação Carcerária no Brasil hodiernamente.

Introdução O sistema progressivo de cumprimento de pena representa um dos pilares fundamentais da execução penal no ordenamento jurídico brasileiro, estabelecendo uma trajetória que, idealmente,...

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Principais áreas de atuação

Direito Penal, 100%

É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os d...

Recomendações

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Mariah Rezende Advogada Criminalista

Artigo · ano passado

Remição de Pena: Como Trabalho, Estudo e Leitura Podem Reduzir o Tempo na Prisão

A fase da execução penal é um período complexo e muitas vezes angustiante para quem está cumprindo pena e seus familiares. No entanto, é fundamental saber que, mesmo após a condenação, existem...

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